Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes da PLATAFORMA FIIBO, tanto através do aplicativo ou do website, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados quesão coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da PLATAFORMA FIIBO, tanto atravésdo aplicativo como do website, e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da PLATAFORMAFIIBO, de titularidade da Interbrasil Tecnologia LTDA (“FIIBO”) devidamente inscrita no CNPJsob o no 25.100.638/0001-25, com sede na Avenida dos Autonomistas, no 896, Anexo 900, Torre Santorini, Conj 1210, CEP sob no 06.020-012, Bairro Vila Yara, Osasco – São Paulo

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 e o Regulamento da UE n.2016/6790).

A PLATAFORMA FIIBO, pela natureza dos Serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso ao seu Site/App, para terceiros, tais como, fornecedores , parceiros comerciais, autoridade judicial competente e à Agência Nacional de Proteção de Dados quando demandada.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

2.1. TRATAMENTO DE DADOS DO USUÁRIO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2.3. DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoalsobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2.4. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

2.5. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2.6. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2.7. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2.8. TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

2.9. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2.10. DPO: profissional é encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.

2.11. LEGÍTIMO INTERESSE: atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

2.12. COOKIES: arquivo de texto simples, cuja composição depende diretamente do conteúdo do endereço Web visitado. Armazenam informações básica, como endereços IP e preferências sobre idiomas, cores, etc.

3. COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

3.1. A primeira providência para utilizar a PLATAFORMA FIIBO é cadastrar-se e informar seus dados
pessoais (“Informação Pessoal”) completos e exatos.

3.2. Ao criar uma conta na PLATAFORMA FIIBO, poderão ser coletadasinformações importantes para uma
melhor experiência do usuário. Essas informações são divididas em dados que você nos fornece e dados
gerados durante a utilização dos serviços:

3.2.1. Dados que você nos fornece: Seu nome, documentos, e-mail, endereço, número de telefone
e preferências de contato.
3.2.2. Dados gerados durante a utilização dos serviços: geolocalização e informações sobre o
dispositivo utilizado no acesso como endereço de IP.

4. INFORMAÇÕES SOBRE MENORES

4.1. Nós podemos tratar os dados de pessoas com idade inferior a 18 anos em casos de inclusão de dependentes ou beneficiários, por meio do consentimento específico para acesso à plataforma e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

4.2. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis de menores de idade são tratados por meio de autorização específica, concedida diretamente à Fiibo, de acordo com uma cláusula específica e
em destaque em contrato ou condições gerais e indiretamente pelo intermédio de Corretores, estipulantes (empresas que contratam benefícios pra seus funcionários), etc., que são responsáveis por conseguir a autorização necessária.

4.3. As principais finalidades de uso dos dados de menores são: execução de atividades contratuais ou preliminares à celebração de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4.4. Importante dizermos que não usamos dados de menores em nosso legítimo interesse.

5. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Fornecedor de Benefício: Executar contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados: os produtos e serviços disponibilizados na plataforma para contratação dos usuários requerem dados pessoais e, em alguns casos, dados sensíveis, para dar cumprimento ao contrato.

Corretor: Vinculado com a empresa cliente, o corretor necessita dos dados para fins de suporte ao contrato e à empresa cliente, bem como a seus colaboradores. Também é permitido a ele utilizar estes dados da empresa cliente da qual é vinculado, para ofertar benefícios da plataforma que façam sentido para um ou mais colaboradores.

Comercial: Os dados são usados para personalizar o conteúdo ofertado e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Parceiro: No geral, os fornecedores terceirizados usados pela PLATAFORMA FIIBO irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que estes terceiros realizem seus serviços.

6. SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS

6.1. A PLATAFORMA FIIBO emprega diversas técnicas de segurança, como limitar o acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas para proteger os dados disponibilizados e armazenados de acessos não autorizados.

6.2. A PLATAFORMA FIIBO se compromete a aplicar as medidastécnicas e organizativas aptas aproteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

6.3. Os dados armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.

6.4. Os dados informados na PLATAFORMA FIIBO podem ser utilizados para aprimorar os mecanismos de segurança, analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização.

7. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

7.1. Os dados acima mencionados são extremamente importantes para o desenvolvimento da plataforma e melhorias visando a qualidade na experiência do usuário, em especial:

7.1.1. Cumprimento de obrigação regulatória e legal: os usuários têm acesso à contratação de planos e seguros de saúde, que obedecem à regulamentação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), bem como contratação de segurosde vida, plano funerários, dentre outros, que são regidos pela regulação específicada Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);

7.1.2. Executar contrato ou procedimentos preliminaresrelacionados a contrato do qualseja parte
o titular, a pedido do titular dos dados: os produtos e serviços disponibilizados na plataforma para contratação dos usuários requerem dados pessoais e, em alguns casos, dados sensíveis, para dar cumprimento ao contrato.

7.1.3. Bem-estar do usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizare cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a PLATAFORMA FIIBO, melhorar a
experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;

7.1.4. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços daplataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;

7.1.5. Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo ofertado e gerarsubsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços;

7.1.6. Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais paraavaliar o uso na plataforma;

7.1.7. Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados;

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

8. FORMA DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

8.1. Os dados coletados são armazenados em serviços de nuvem confiáveis, que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que não violam as
definições de privacidade previstas nesta Política e na legislação aplicável.

8.2. A FIIBO armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso da PLATAFORMA FIIBO e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

9. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A PLATAFORMA FIIBO coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do aplicativo/site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os titulares dos dados têm o direito de:

10.1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

10.2. Acesso aos seus dados pessoais;

10.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

10.4. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

10.5. Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, quando tecnicamente viável;

10.6. Oposição ao tratamento de seus dados pessoais, exceto quando houver fundamento legal para o prosseguimento;

10.7. Revogação do consentimento dado para o tratamento de seus dados pessoais;

10.8. Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de seus direitos.

Além disso, os titulares dos dados têm o direito à proteção de suas informações pessoais e à privacidade, bem como à garantia de que seus dados serão tratados de forma segura e adequada.

11. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas no seu dispositivo de acesso à Plataforma. A Plataforma poderá utilizar cookies para facilitar o uso e adaptar a Plataforma aos seus interesses e necessidades, bem como para auxiliar a melhoraria dos nossos produtos e serviços.

12. REQUERIMENTOS LEGAIS

A PLATAFORMA FIIBO coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do aplicativo/site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

13. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro (desde que observadas as particularidades dos seus contratos vigentes), acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

14. SERVIÇOS DE TERCEIROS

No geral, os fornecedores terceirizados usados pela PLATAFORMA FIIBO irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que estes terceiros realizem seus serviços.

Para essesfornecedores a PLATAFORMAFIIBO aconselha aosUsuários que leiamas políticas deprivacidade daqueles para que fique claro a maneira na qual as informações pessoais dos Usuários serão usadas por esses fornecedores, em seus próprios negócios.

15. CANCELAMENTO E/OU RETIFICAÇÃO DOS DADOS

O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.

Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, afim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação.

16. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

17. CANAIS DE CONTATO

Se o Usuário quiser saber mais sobre a presente Política e como a Plataforma utiliza os seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected]

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

Quando realizarmos alterações materiais à presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, como por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma ou por meio do envio de um e-mail ao Usuário. Poderemos enviar antecipadamente uma comunicação ao Usuário.

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

 

Documento atualizado em 28/02/2023.