Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade busca demonstrar como os Dados Pessoais dos Usuários e visitantes da Plataforma Fiibo são tratados através do uso do aplicativo ou do website.

A Política reforça o nosso compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os Usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 – LGPD), demonstrando a todos interessados os tipos de Dados Pessoais coletados, os motivos da coleta e a forma como os Usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais

2. A QUEM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE SE APLICA?

A utilização da Plataforma Fiibo pelo Usuário implica na aceitação desta Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da Plataforma Fiibo e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Fiibo, de titularidade da Interbrasil Tecnologia LTDA (“FIIBO”), inscrita no CNPJ sob o nº 25.100.638/0001-25, com sede na Avenida dos Autonomistas, nº 896, Anexo 900, Torre Santorini, Conj 1210, CEP: 06.020-012, Bairro Vila Yara, Osasco – São Paulo.

O Usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro (desde que observadas as particularidades dos seus contratos vigentes), acessar e atualizar seus Dados Pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

3.1. Plataforma Fiibo:  aplicativo Fiibo ou website https://fiibo.com.br/ de benefícios de saúde e bem-estar. É o ambiente digital que possibilitará o encontro dos Usuários de forma a auxiliar e dinamizar a compra e venda de Produtos e/ou Serviços de saúde e bem-estar.

3.2. Usuário: é aquele que utiliza a Plataforma Fiibo independentemente de login ou cadastro. Entre os Usuários, encontram-se fornecedores, empresas, corretoras, administradoras, operadora/seguradora de saúde e consumidores.

3.3. Fiibo: representa a Fiibo Saude e Bem-Estar LTDA., empresa de tecnologia que visa licenciar o uso de ambiente digital, software e demais ativos de sua propriedade intelectual, fornecendo ferramentas e recursos para a comercialização de Produtos e/ou Serviços de saúde e bem-estar na Plataforma Fiibo.

3.4. Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3.5. Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.

3.6. Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

3.7. Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

3.8. LGPD: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018.

3.9. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

3.10. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

3.11. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

3.12. DPO: pessoa física ou jurídica indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3.13. Legítimo Interesse: atender aos interesses legítimos do Controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais.

3.14. Cookies: arquivo de texto simples, cuja composição depende diretamente do conteúdo do endereço web visitado. Armazenam informações básicas, como endereços IP e preferências sobre idiomas, cores e etc.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A primeira providência para utilizar a Plataforma Fiibo é cadastrar-se e informar seus Dados Pessoais completos e exatos. Ao criar uma conta na Plataforma Fiibo, poderão ser coletadas informações importantes para uma melhor experiência do Usuário. Essas informações são divididas em dados que você nos fornece e dados gerados durante a utilização dos serviços:

4.1. Dados que você nos fornece: nome, e-mail, CPF, endereço, telefone, estado civil, gênero, data de nascimento, setor, cargo e preferências de contato, além de documentos.

4.2. Dados gerados durante a utilização dos serviços:  geolocalização e informações sobre o dispositivo utilizado no acesso como endereço de IP.

5. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os dados acima mencionados são extremamente importantes para o desenvolvimento da Plataforma Fiibo e para melhorias visando a qualidade na experiência do Usuário, em especial:

5.1. Cumprimento de obrigação regulatória e legal: os Usuários têm acesso à contratação de planos e seguros de saúde, que obedecem à regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como contratação de seguros de vida, plano funerários, dentre outros, que são regidos pela regulação específica da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

5.2. Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos dados: os produtos e serviços disponibilizados na Plataforma Fiibo para contratação dos Usuários requerem Dados Pessoais e, em alguns casos, Dados Pessoais Sensíveis, para dar cumprimento ao contrato.

5.3. Bem-estar do Usuário: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Usuário e a FIIBO, melhorar a experiência dos Usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do Usuário.

5.4. Melhorias da Plataforma Fiibo: compreender como o Usuário utiliza os serviços, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

5.5. Comercial: os Dados Pessoais são usados para personalizar o conteúdo ofertado e gerar subsídio à Plataforma Fiibo para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

5.6. Dados de cadastro: para permitir o acesso do Usuário a determinados conteúdos da Plataforma Fiibo, exclusivo para Usuários cadastrados.

5.7. Segurança e problemas técnicos: para aprimorar os mecanismos de segurança, analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização.

O Tratamento dos Dados Pessoais empreendido pela FIIBO sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD. Em geral, o Tratamento dos Dados Pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, no exercício regular de direitos em processo e no Legítimo Interesse.

Cumpre ressaltar que poderão ser tratados dados relativos à saúde daqueles que utilizam a Plataforma Fiibo, sendo tais informações consideradas Dados Pessoais Sensíveis. Nesse caso, o Tratamento será embasado em uma das bases legais previstas no art. 11 da LGPD.

O Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

6. INFORMAÇÕES SOBRE MENORES

Nós podemos tratar os Dados Pessoais de Titulares com idade inferior a 18 (dezoito) anos em casos de inclusão de dependentes ou beneficiários.

De acordo com entendimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Federal de Justiça no Enunciado 648 da IX Jornada de Direito Civil, todas as bases legais podem ser utilizadas para justificar o Tratamento de Dados Pessoais de menores, desde que o Tratamento seja realizado para atender o melhor interesse da criança e do adolescente. As principais finalidades de uso dos dados de menores são: execução de atividades contratuais ou preliminares à celebração de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS

Pela natureza dos serviços prestados, a FIIBO poderá, quando necessário, compartilhar Dados Pessoais com terceiros, tais como, fornecedores, parceiros comerciais, autoridade judicial competente e com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando demandada. A título de exemplo, poderá haver o compartilhamento com:

7.1. Fornecedor de Benefício:  os produtos e serviços disponibilizados na Plataforma Fiibo para contratação dos Usuários requerem Dados Pessoais e, em alguns casos, Dados Pessoais Sensíveis, para executar contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.

7.2. Corretor:  vinculado com a empresa cliente, o corretor necessita dos Dados Pessoais para fins de suporte ao contrato e à empresa cliente, bem como a seus colaboradores. Também é permitido a ele utilizar estes dados da empresa cliente a qual é vinculado para ofertar benefícios da FIIBO que façam sentido para um ou mais colaboradores.

7.3. Comercial:  os Dados Pessoais são usados para personalizar o conteúdo ofertado e gerar subsídio à Plataforma Fiibo de forma a melhorar a qualidade dos serviços.

7.4. Parceiro:  no geral, os fornecedores terceirizados usados pela FIIBO irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que estes terceiros realizem seus serviços.

Na Plataforma Fiibo pode haver links para plataformas de terceiros, sendo certo que cada um é regido por Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade próprios. Assim, ao sair do ambiente da FIIBO, o Usuário deve ler cada um dos documentos

8. SEGURANÇA DOS DADOS ARMAZENADOS

A FIIBO está comprometida em manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo Usuário ou a ele relacionadas. Dessa forma, compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Sem prejuízo de outras medidas, todas as informações tratadas são protegidas por mecanismos de criptografia, armazenamento seguro em ambiente computacional ou em servidores em nuvem de terceiros contratados, acesso restrito, monitoramento contínuo e backups regulares. Ademais, o acesso a locais de armazenamento de Dados Pessoais é restrito apenas a pessoas previamente autorizadas, de modo a proteger os dados disponibilizados e armazenados de acessos não autorizados.

Embora adotemos medidas rigorosas de segurança, é importante lembrar que nenhum sistema é completamente imune a ameaças. Portanto, é fundamental que o Usuário também adote boas práticas de segurança, como a proteção de suas credenciais de login e o uso de senhas fortes.

9. RETENÇÃO E DESCARTE DOS DADOS PESSOAIS

Os dados coletados são armazenados em serviços de nuvem confiáveis, que empregam alto nível de segurança no armazenamento das informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política e na legislação aplicável.

A FIIBO armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos seus Termos e Condições de Uso e nesta Política de Privacidade durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD).

Findo o contrato, as informações do Usuário, incluindo Dados Pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o Tratamento tiver como base o Consentimento do Titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo Legítimo Interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out nos casos que envolvam comunicações de marketing.

Após o prazo prescricional, os Dados Pessoais tratados serão eliminados, com exceção dos casos em que o Tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, a seguir destacadas: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou (d) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

De acordo com a LGPD, os Titulares dos dados têm o direito de:

10.1. Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais: os Titulares podem entrar em contato a fim de confirmar se algum Dado Pessoal seu é tratado pela FIIBO.

10.2. Acesso aos seus Dados Pessoais: é direito dos Titulares requerer acesso aos Dados Pessoais tratados pela FIIBO.

10.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados:  os Titulares podem solicitar à FIIBO, a qualquer momento, a alteração de seus Dados Pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados.

10.4. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei:  o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela FIIBO nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados Dados Pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.

10.5. Portabilidade dos dados: mediante requisição expressa, o Titular poderá solicitar a transferência de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.

10.6. Oposição ao Tratamento: os Titulares têm o direito de se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais, exceto nos casos em que exista um fundamento legal que justifique a continuidade desse Tratamento.

10.7. Revogação do consentimento: o consentimento fornecido pelos Titulares dos Dados Pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito à FIIBO através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o Tratamento dos dados.

10.8. Petição direcionada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em caso de violação de direitos, os Titulares podem apresentar uma petição à ANPD, entidade responsável pela fiscalização e regulamentação das questões relacionadas à proteção de dados no Brasil.

Caso o Usuário deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula, deverá entrar em contato com a FIIBO utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas nesta Política de Privacidade. Adotaremos os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

11. POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos ou informações que podem ser armazenadas no seu dispositivo de acesso à Plataforma Fiibo. A FIIBO poderá utilizar Cookies para facilitar o uso e adaptá-la aos seus interesses e necessidades, bem como para auxiliar a melhoraria dos nossos produtos e serviços.

Cumpre esclarecer que a FIIBO apenas utiliza Cookies essenciais, também conhecidos como Cookies estritamente necessários. Esses Cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma Fiibo, garantindo que opere corretamente e forneça a funcionalidade esperada pelo Usuário.

Essa categoria, portanto, se restringe ao essencial para prestar o serviço, não contemplando finalidades não necessárias, que atendam a outros interesses do Controlador. Esses Cookies não coletam informações sobre os Usuários para fins de marketing ou rastreamento.

Caso o Usuário deseje, é possível desativar parte ou a totalidade dos Cookies. Geralmente, é comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu navegador. É importante observar que a desativação de Cookies pode impactar o desempenho da navegação na Plataforma Fiibo.

12. REQUERIMENTOS LEGAIS

A FIIBO coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do aplicativo/site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.

13. CANAIS DE CONTATO

Caso o Usuário queira saber mais sobre a presente Política e como a FIIBO utiliza os seus Dados Pessoais, poderá entrar em contato com o nosso Encarregado/DPO, BECKER BRUZZI & LAMEIRÃO ADVOGADOS I BBL Advogados, (CNPJ: 45.368.352/0001-32), por meio do email [email protected].

14. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA

Podemos modificar, alterar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer tempo. As versões atualizadas serão publicadas na Plataforma Fiibo, que deverá ser consultada regularmente.

Quando realizarmos alterações materiais, divulgaremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias como, por exemplo, apresentando uma comunicação visível na Plataforma Fiibo ou por meio do envio de um e-mail ao Usuário. Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

Documento atualizado em 17/05/2024.